As empresas podem voltar a ser punidas a partir desta quarta-feira passada (23/09/2026) por descumprirem regras da Norma Regulamentadora 1 – NR1, relacionadas à saúde mental no ambiente de trabalho.
A mudança ocorre porque terminou o prazo de 90 dias fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido temporariamente a aplicação de multas e outras sanções administrativas previstas na norma.
Entre esses riscos estão:
excesso de carga de trabalho;
jornadas excessivas;
cobrança e pressão excessivas;
prazos considerados muito curtos;
assédio moral e outras condutas abusivas;
problemas na organização do trabalho que possam afetar a saúde mental dos funcionários.
O que muda agora?
Na prática, a principal mudança é que os auditores fiscais do trabalho podem voltar a aplicar multas e outras sanções administrativas pelo descumprimento das regras relacionadas aos riscos psicossociais.
O que é a NR1?
A Norma Regulamentadora nº 1 estabelece regras gerais de segurança e saúde no trabalho. A atualização da norma passou a incluir os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais.
As empresas devem identificar esses fatores, avaliar os possíveis impactos sobre os trabalhadores e adotar medidas para reduzir ou eliminar os riscos.
Essas medidas também devem ser registradas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da empresa.