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EPI – LTCAT – Aposentadoria especial
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, no dia 09 de abril de 2025, o julgamento que trata da validade das informações registradas no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) a respeito da eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual … Continue lendo "EPI – LTCAT – Aposentadoria especial"
Curso para Designado da CIPA
Todas as empresas, até mesmo aquelas com somente 1 funcionário, devem ter o Certificado de Designado da CIPA, obrigatório pela Legislação vigente (NR5). Este Certificado é obtido através de um curso realizado por um funcionário “designado” pela empresa para representá-la … Continue lendo "Curso para Designado da CIPA"
Exame Demissional – Novos prazos!
Alteração na legislação estabelece que exames demissionais sejam realizados em até 10 dias APÓS o término de contrato. No início de dezembro, o Governo Federal realizou alterações importantes na Norma Regulamentadora 7 (NR 7), que estabelece os critérios para criação do Programa … Continue lendo "Exame Demissional – Novos prazos!"