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O Desafio da Insalubridade e a Realidade Jurídica
Apesar da previsão legal de que a neutralização do risco pelos EPIs deveria encerrar o adicional de insalubridade pago pelas empresas a funcionários expostos a riscos ocupacionais químicos, físicos ou biológicos e que consta na Norma Regulamentadora 15 (NR15), a … Continue lendo "O Desafio da Insalubridade e a Realidade Jurídica"
EPI – LTCAT – Aposentadoria especial
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, no dia 09 de abril de 2025, o julgamento que trata da validade das informações registradas no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) a respeito da eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual … Continue lendo "EPI – LTCAT – Aposentadoria especial"