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PPRA e PCMSO

É SEMPRE BOM LEMBRAR
PPRA – PCMSO – ASO

O Ministério do Trabalho exige que toda e qualquer empresa que empregue funcionários sob o regime da CLT (carteira assinada) mantenha em dia o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), regidos pelas Normas Regulamentadoras – NRs – 9 e 7, respectivamente.

Estes programas devem ser elaborados quando da criação da empresa e renovados anualmente, assim como os Atestados de Saúde ocupacional – ASO, realizados nos funcionários na admissão, demissão, mudança de função, retorno a trabalho após 30 dias de afastamento pelo INSS e periódicamente, obedecendo aos seguintes critérios, caso a empresa se enquadre nos chamados riscos 1 ou 2:

– anualmente, em funcionários com menos de 18 anos ou mais de 45 anos de idade e
– bienalmente, em funcionários entre 18 e 45 anos.

Nunca é demais lembrar ainda que as multas pelas ausências do PPRA, PCMSO ou dos atestados médicos são pesadas (acima de R$ 3.000,00 por programa não realizado ou atualizado ou por atestado médico não presente).

Chega de mãos sujas

Uma empresa brasileira está comercializando um produto que promete acabar com cenas como esta. Trata-se do Luvex, que são toalhas umedecidas que podem ser utilizadas a qualquer hora, em qualquer lugar, dispensando o uso de água, sabão ou desengraxantes. Muito interessante para uso em oficinas mecânicas, fábricas e metalúrgicas.

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Curso de Treinamento em CIPA

A Clínica Via 9, em conjunto com Marbran Consultoria e Assessoria Ltda promoveu mais uma vez, em Julho de 2013 o Curso de Treinamento em CIPA, no Centro de Eventos do BarraShopping.

Várias empresas inscreveram seus funcionários para o Curso, já que a legislação do Ministério do Trabalho obriga toda empresa, mesmo aquelas que não precisam ter CIPA a possuir em seu quadro funcional pelo menos 1 funcionário habilitado e treinado em CIPA.

Você que é empresário, gerente de RH ou responsável pelo Departamento Pessoal de sua empresa, fique atento a mais esta exigência do Ministério do Trabalho pois as multas são altas caso sua empresa seja fiscalizada e seja exigido o Certificado de Treinamento em CIPA de seus funcionários.

Anualmente realizamos estes cursos, que além do aspecto legal, são importantes por levar conhecimentos sobre prevenção de acidentes de trabalho, equipamentos de proteção individual e coletiva, noções de primeiros socorros e doenças de transmissão sexual.