STJ obriga empresas a ressarcirem INSS por despesas com Acidente de Trabalho

Utilização e fiscalização do uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPI! Não deixem de ler a seguir importante decisão do STJ quanto ao ressarcimento de custos junto ao INSS de despesas após acidentes de trabalhos nos quais os funcionários não utilizavam EPI. Decisão recente do STJ em que foi reconhecido dever de indenização da empresa por acidente de trabalho, em virtude da ausência de fiscalização e treinamento quanto ao uso de equipamentos de segurança. Veja que, mesmo tendo sido reconhecida culpa do empregado no evento que culminou no acidente, o STJ entendeu que a empresa tem que indenizar o INSS em 50% do valor pago pelo evento, pois a fiscalização quanto ao uso de equipamento é obrigatória. Caso não tivesse sido demonstrada culpa do empregado, a empresa teria que arcar com 100% dos valores pagos pelo INSS Nesta decisão do TRF, o acidentado não era sequer funcionário da empresa, apenas prestava serviço à mesma, mas mesmo assim o TRF entendeu que a empresa tem que zelar pela sua segurança. ...